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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:40
Projeto cria ficha limpa para ONGs e entidades e atinge parentes de 3º grau
Proposta também proíbe que pessoas condenadas criminalmente e seus parentes ocupem cargos e funções de confiança no Poder Público e trabalhem em emissoras de rádio e TV.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 17:30
Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário
Procurador-geral eleitoral encaminhou parecer pelo indeferimento do registro. Requisitos estão previstos na Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:49
STF confirma provimento do RE de João Capiberibe
O candidato teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:16
Ophir: sistema político atual só possibilita a corrupção e os abusos
Mudança efetiva no atual sistema só ocorrerá se partir da sociedade, como a proposta da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:21
TJSP absolve Paulo Maluf
Com a decisão, o deputado que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, poderá ser diplomado já na sexta
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:00
OAB teme que exigência de dolo em contas irregulares iniba Ficha Limpa
registro de um candidato pode ameaçar a eficácia da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:10
Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país
Ofício Circular n º 015/2010/GPR.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:25
Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 09:35
STF deve decidir nesta quarta-feira sobre Ficha Limpa e candidaturas sem partido
Ações podem alterar regras para as eleições de 2018. Sobre a Ficha Limpa, STF decidirá se lei vale
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:54
Supremo Tribunal Federal extingue processo de Roriz e Ficha Limpa fica sem decisão
aplicação da lei nas eleições deste ano persistem e terão que ser dirimidas no julgamento de outro caso.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:15
OAB diz no Confea: Ficha Limpa atinge qualquer político punido por colegiado
Ophir lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aclarou as dúvidas quanto à validade da lei
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Ficha suja, vade retro
manchados por condenação criminal: "vade retro, ficha suja"
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:20
Rejeitado recurso que beneficiou Maluf
O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 13:40
PRE/AP forma cadastro de inelegíveis para o pleito de 2012
O cadastro faz parte de estratégia nacional para fiscalizar as candidaturas de políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 15:25
TSE indefere registro de ex-prefeito de Barretos (SP) candidato a deputado estadual em 2010
Deputado teria sido barrado pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado pelo TJSP por ato doloso de improbidade com dano ao patrimônio público
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:59
TSE concede registro de candidatura para Ronaldo Lessa
A Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para atingir o candidato aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 21:05
PP pede que STF anule decisão que negou registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa
Defesa alega que Lei da Ficha Limpa não seria aplicável ao candidato, porque o processo em que foi
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 18:04
Deputado Camarinha obtém liminar para suspender uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54
TSE mantém decisão que indeferiu candidatura de Antônio Belinati a deputado estadual
Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:43
Ficha Limpa: deputado Natan Donadon (PMDB-RO) recorre ao STF para suspender efeitos de condenação
O político foi condenado em primeira instância por peculato e formação de quadrilha a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além de multa.